Política de Privacidade do brl77

O brl77 atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio de sua plataforma, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD (Lei nº 13.709/2018). Isso significa que o brl77 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de seus dados, incluindo as finalidades e os meios utilizados.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou para esclarecimentos sobre esta Política, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected] (endereço de texto — não clicável) ou pelo canal de atendimento disponível na plataforma.

O brl77 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da sua interação com a plataforma. A coleta é sempre proporcional à finalidade declarada e limita-se ao mínimo necessário para a prestação do serviço.

2.1 Dados Fornecidos pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (incluindo WhatsApp);
• Dados de endereço: logradouro, bairro, cidade, estado, CEP — coletados para fins de verificação KYC e conformidade regulatória;
• Documentação comprobatória: imagens de documentos de identidade e comprovante de residência, enviados durante o processo de verificação de conta;
• Selfie de verificação: fotografia do usuário segurando o documento de identidade, para confirmação de titularidade.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, fluxo de navegação na plataforma;
• Dados de localização aproximada: inferida a partir do endereço IP para fins de segurança e conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 7 desta Política.

2.3 Dados Financeiros e Transacionais

• Informações sobre depósitos e saques realizados na plataforma (valores, métodos utilizados como Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto bancário, cartão de crédito e USDT);
• Histórico de apostas esportivas e atividade em jogos de cassino;
• Dados de chave Pix ou dados bancários fornecidos para processamento de saques — armazenados de forma criptografada.

O brl77 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo brl77 está amparado em uma ou mais das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): atendimento a exigências da Lei 14.790/2023, normas da SPA, legislação antilavagem de dinheiro e LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, respeitados os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — consentimento livremente concedido e revogável a qualquer tempo.

O brl77 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas hipóteses a seguir, sempre com base legal adequada e com adoção de medidas contratuais de proteção:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais estúdios — recebem dados mínimos necessários para personalização e integridade dos jogos;
• Processadores de pagamento: gateways de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão e outros parceiros financeiros para processamento seguro de transações em R$;
• Prestadores de serviço KYC: empresas especializadas em verificação de identidade e validação de documentos;
• Autoridades públicas e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Ministério da Fazenda, Banco Central do Brasil e Poder Judiciário, quando legalmente exigido;
• Serviços de infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de segurança cibernética e análise de dados — vinculados por cláusulas contratuais de proteção de dados.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do brl77 estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

O brl77 adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do brl77;
• Criptografia em repouso para dados financeiros sensíveis, como chaves Pix e informações bancárias;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): somente colaboradores com necessidade operacional podem acessar dados pessoais específicos;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso indevido e atividades suspeitas nos sistemas;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de vulnerabilidade realizados por equipes especializadas.

O brl77 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e cumprir obrigações de segurança. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

7.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de sessão de autenticação, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços do brl77.

7.2 Cookies Analíticos e de Desempenho

Permitem entender como os usuários interagem com a plataforma, identificar páginas com problemas e melhorar continuamente a experiência. Os dados coletados são agregados e anonimizados sempre que possível.

7.3 Cookies de Marketing (Opcional)

Utilizados para personalizar conteúdos e ofertas relevantes ao perfil do usuário. Ativados apenas mediante consentimento expresso. O usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelas configurações de conta ou pelo canal de atendimento.

Em virtude da natureza global de alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos — como servidores em nuvem e estúdios de cassino ao vivo situados fora do Brasil —, dados pessoais de usuários podem ser transferidos e processados em outros países.

Toda transferência internacional de dados realizada pelo brl77 observa os requisitos do art. 33 da LGPD, garantindo que o país de destino ou o organismo internacional proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou que existam garantias suficientes e específicas em forma de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

A LGPD garante ao titular de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, que o brl77 se compromete a respeitar e facilitar o exercício. Veja seus direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o DPO do brl77 pelo e-mail [email protected] (endereço de texto — não clicável). O brl77 responderá a solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

O brl77 mantém os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa e pelo prazo regulatório posterior ao encerramento;
• Registros financeiros e transacionais: retidos por 5 (cinco) anos após a última transação, em cumprimento às obrigações tributárias e antilavagem de dinheiro previstas na legislação brasileira;
• Documentação KYC: retida pelo prazo exigido pelas normas da SPA e demais regulamentações aplicáveis;
• Logs de segurança: mantidos por prazo mínimo necessário para fins de prevenção e investigação de fraudes;
• Dados de marketing (baseados em consentimento): excluídos assim que o consentimento for revogado, salvo obrigação legal de retenção.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, o brl77 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações de direitos dos titulares;
• Orientar os colaboradores e parceiros do brl77 sobre as práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

Contato com o DPO: [email protected] (endereço de texto — não clicável). O canal está disponível exclusivamente para questões relacionadas a dados pessoais e à LGPD.

O brl77 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legais ou regulatórias, ou por melhorias nos serviços oferecidos.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio do e-mail cadastrado pelo usuário ou por aviso destacado na plataforma. A data de vigência da versão em vigor consta no campo "Última atualização" indicado no início deste documento. A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará concordância com a nova versão da Política.